| Projeto: |
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PL 196 19/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-196/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0196-2005 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA 1º DE ABRIL DE CADA ANO COMO O DIA DO EXCLUÍDO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA ODONTOLOGICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / BAIXA RENDA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO EXCLUIDO SOCIAL / GRATUIDADE / MORADOR DE RUA / POPULACAO CARENTE / PRESTACAO DE SERVICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/04/2005 | Encaminhado em 24/05/2005 | | CCJ | Recebido em 24/05/2005 | Encaminhado em 04/07/2005 | | EDUC | Recebido em 04/07/2005 | Encaminhado em 22/08/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 23/08/2005 | |
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| Encerramento: |
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22/08/2005. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |